Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, o Centro de Empreendedorismo da Amazônia elaborou a presente Política de Privacidade de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda e qualquer informação prestada pelo usuário aoCentro de Empreendedorismo da Amazônia, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente a LGPD. Caso o Centro de Empreendedorismo da Amazônia, verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais ou a conta do usuário.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?
Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.
Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.
QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA LOREM IPSUM?
O Centro de Empreendedorismo da Amazônia ao longo do processo de cadastro de associados informações disponibilizadas pelos próprios usuários, como e-mail, nome, cargo, área de atuação profissional, número registro profissional, telefone e empresa privada ou unidade de saúde pública na qual trabalha.
Essa coleta poderá ser feita através de formulários preenchidos diretamente no site ou com a utilização de ferramentas e canais terceiros, como o Facebook ou What’s App, ficando assim subentendido que o fornecimento desses dados demonstra a concordância pública com nossa política de privacidade.
Tais dados são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do usuário em relaçãoCentro de Empreendedorismo da Amazônia, de forma que nos permita oferecer conteúdo específico às diferentes necessidades dos usuários, otimizando sua experiência.
COMO O CENTRO DE EMPREENDEDORISMO DA AMAZÔNIA UTILIZA OS DADOS COLETADOS?
O Centro de Empreendedorismo da Amazônia, utiliza as informações e os dados que o usuário forneceu para fazer recomendações de conteúdo, serviços e recursos que possam ser úteis para o usuário ou para a empresa para qual ele trabalha.
O CENTRO DE EMPREENDEDORISMO DA AMAZÔNIA UTILIZA COOKIES?
O Centro de Empreendedorismo da Amazônia, coleta dados que identifiquem sua visita ao site para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.
Caso o usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.
O CENTRO DE EMPREENDEDORISMO DA AMAZÔNIA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?
Nós operamos em parceria com outras organizações para viabilizar as nossas atividades, especialmente no que se refere aos serviços auxiliares ao funcionamento do programa Juruti Up. Assim sendo, quando necessário, iremos compartilhar suas informações com tais parceiros, de forma anonimizada, quando possível, permanecendo o Centro de Empreendedorismo da Amazônia responsável pelos dados fornecidos. Não emprestamos ou vendemos seus dados para ninguém.
DO DIREITO DO USUÁRIO COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao usuário, a qualquer momento, mediante requisição aoCentro de Empreendedorismo da Amazônia, por meio do e-mail jurutiup@centroamazonia.org.br, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais os quais o Centro de Empreendedorismo da Amazônia trata;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Centro de Empreendedorismo da Amazônia, realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação doCentro de Empreendedorismo da Amazônia, como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
